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BANCO DE JURISPRUDENCIAS DO TED

É uma base de dados para guardar o conjunto das decisões do tribunal de ética e Disciplina, no exercício da aplicação do código de ética e Disciplina da OAB, Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento. Neste banco de dados estarão disponíveis os acórdãos e consultas de decisões proferidas pelos membros relatores, como também o inteiro teor destas.

Este banco de dados constituirá uma importante fonte de conhecimentos para uso de outros tribunais de ética, bem como para uso da sociedade de uma forma geral.



NOSSOS ARQUIVOS

24/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – REMESSA DOS ADVOGADOS REPRESENTADOS DE CO0RRESPONDÊNCIA/MALA DIRETA À CLIENTELA DEB OUTRO CAUSADÍCIO – CARTÃO DE VISITAS ACOMPANHADO A CORRESPONDÊNCIA – INFRAÇÃO AO EOAB – CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA – COMPROVAÇÃO –
24/08/2017 Decisão Monocrática NEGATIVA DE REABILITAÇÃO
17/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. NARRATIVA IMPRECISA E CONFLITANTE, INFORMAÇÕES INCONGRUENTES, TRAZIDAS AOS AUTOS EM MOMENTOS DISTINTOS PELA PARTE REPRESENTANTE. SEGUNDA REPRESENTADA QUE DEMONSTROU NADA TER A VER COM A O PROCESSO E A SUPOSTA INFRAÇÃO. I
17/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO.
17/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. SUPOSTO AJUIZAMENTO DE DEMANDAS IDÊNTICAS. PRIMEIRA DEMANDA QUE NÃO FOI PATROCINADA PELO REPRESENTADO. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS QUE PERMITAM VERIFICAR SE O REPRESENTADO TINHA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR, QUAND
17/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. EXTINÇÃO DE FEITO JUDICIAL. IMPUTAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA DESIDIOSA AO CAUSÍDICO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIROS DE UMA DAS PARTES PROMOVIDAS. DADOS DE QUE NÃO DISPUNHA O REPRESENTADO, NEM TAMPOUCO A PARTE REPRESENTANTE
17/08/2017 Acórdão Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB Representação Disciplinar: 020/2017 (15.0000.2015.001529-0) Representante: De Oficio N° 1.720/2011 PODER JUDICIÁRIO 2° VARA DA COMARCA DE POMBAL Representado: P. R. A. B. OAB/PB Nº 12.480 Relator: Conselheiro
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR – ABSOLVIÇÃO DOS ADVOGADOS REPRESENTADOS – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESCRITA A PUNIÇÃO PUNITIVA – ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE.
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DO REPRESENTADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, CAPUT DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR - ACUSAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO ADVOGADO - VERIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
16/08/2017 Acórdão EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTO AJUIZAMENTO DE DEMANDAS IDÊNTICAS. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS QUE PERMITAM VERIFICAR A TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR) ENTRE AS DEMANDAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARQUIVAMENTO DA
16/08/2017 Acórdão REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE URBANIDADE NO TRATO COM TERCEIROS. FUNCIONÁRIA DE HOSPITAL PÚBLICO SOB A GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE REPRESENTANTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES.
16/08/2017 Acórdão REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUZA. CONHECIMENTO DOS FATOS PELA PRESIDÊNCIA DA OAB/PB EM 01/06/2011. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, CAPUT, EAOAB. SÚMULA 01 DO CONSELHO PLENO. APURAÇÃO DE RESPONSABI

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