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ORDEM DOS ADVOGADOS DA PARAÍBA-SEÇÃO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR

PROCESSO Nº 15.0000.2015.002173-8 (96/2016)

REPRESENTANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUZA/PB

REPRESENTADO: J. S. F. – OAB/PB 2.507

RELATOR: STANLEY MARX DONATO TENÓRIO

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUZA. CONHECIMENTO DOS FATOS PELA PRESIDÊNCIA DA OAB/PB EM 01/06/2011. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, CAPUT, EAOAB. SÚMULA 01 DO CONSELHO PLENO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §1º, EAOAB.

ACÓRDÃO Nº 008/2017

O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Paraíba decidiu, de forma unânime, nos termos do voto do Relator, presentes, na sessão em 10/03/2017, os Conselheiros Paulo Cristóvão Alves Freire (Presidente), José Lacerda Brasileiro, Stanley Marx Donato Tenório, Carlos Neves Dantas Freire, Renato Galdino, José Walter de L. Albuquerque, Wellington Marques, Antônio José de Araújo Carvalho, Edith Christina Medeiros Freire, Guilherme Almeida e Martsung F. C. R. Alencar, todos compondo o quórum de instalação e julgamento.

 

Dr. Stanley Marx Donato Tenório

Relator

 

Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire

Presidente

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16/08/2017
REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUZA. CONHECIMENTO DOS FATOS PELA PRESIDÊNCIA DA OAB/PB EM 01/06/2011. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, CAPUT, EAOAB. SÚMULA 01 DO CONSELHO PLENO. APURAÇÃO DE RESPONSABI
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