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ORDEM DOS ADVOGADOS DA PARAÍBA-SEÇÃO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR

PROCESSO Nº 15.0000.2015.005953-5 (092/2016)

REPRESENTANTE: Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa/PB

REPRESENTADO: ADVOGADO F. S. C. – OAB/PB 14.540

RELATOR: STANLEY MARX DONATO TENÓRIO

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE URBANIDADE NO TRATO COM TERCEIROS. FUNCIONÁRIA DE HOSPITAL PÚBLICO SOB A GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE REPRESENTANTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

ACÓRDÃO Nº 009/2017

O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Paraíba decidiu, de forma unânime, nos termos do voto do Relator, presentes, na sessão em 03/02/2017, os Conselheiros Paulo Cristóvão Alves Freire (Presidente), José Lacerda Brasileiro, Stanley Marx Donato Tenório, Renato Galdino, José Walter de L. Albuquerque, Antônio de Pádua, Wellington Marques, José Augusto Meireles, Antônio José de Araújo Carvalho, Edith Christina Medeiros Freire e Guilherme Almeida, todos compondo o quórum de instalação e julgamento.

Stanley Marx Donato Tenório

Relator

 

 

Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire

Presidente

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16/08/2017
REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE URBANIDADE NO TRATO COM TERCEIROS. FUNCIONÁRIA DE HOSPITAL PÚBLICO SOB A GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE REPRESENTANTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES.
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