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Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB

Representação nº 15.0000.2015.003703-0 (079/2016)

Representante: De ofício nº 365/2015 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira

Representado: Advogado  I. C. R. S.  OAB/PB Nº 9670

Relatora: Conselheira Edith Christina Medeiros Freire

 

 

 

EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR - ACUSAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO ADVOGADO -  VERIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.

 

 

 

ACORDÃO Nº 012/2017

 

 

                    Vistos, relatados e discutidos os autos, Acordam os membros do Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2016, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgar IMPROCEDENTE a representação – Relatora: Dra. Edith Christina Medeiros Freire. Presidente: Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire.

 

Dra. Edith Christina Medeiros Freire

Relatora

 

Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire

Presidente

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Jurisprudência

16/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR - ACUSAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO ADVOGADO - VERIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
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