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ACÓRDÃO Nº 024/2017

 

Processo 15.0000.2016.001725-3 (TED Nº 017/2017)

Representação Disciplinar

Representação de Ofício: CRE/SEPE Nº 064/2016- TER-PB – Corregedoria Regional 

                                   Eleitoral

Representado: Advogado A. N. X - OAB-PB Nº 8221

Relatora: Dra. Edith Christina Medeiros Freire

 

Ementa: Representação Disciplinar.  Insuficiência de Provas. absolvição e Arquivamento da Representação.

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Conselheiros integrantes do Tribunal de ética e Disciplina, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, nos termos do voto do Relator, por UNANIMIDADE votar pelo ARQUIVAMENTO desta Representação, ABSOLVENDO o Representado, nos termos do art. 58, parágrafo 4º do Código de Ética da Ordem dos advogados do Brasil, indicando a inexistência de infração ético disciplinar, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado. Participaram do julgamento os Conselheiros José Lacerda Brasileiro (Vice-Presidente), Dr. Ricardo José Costa Souza Barros (Secretário Geral), Dr. Antonio de Pádua Pereira de Melo Júnior, Dr. Antonio José Araújo de Carvalho, Dr. Carlos Neves Dantas Freire, Dr. Marcelo Trigueiro, Dra. Edith Christina de Medeiros Freire, Dr. Guilherme Almeida de Moura, Dr. Stanley Marx Donato Tenório, Dr. Wellington Marques Lima, Dr. José Walter Lins de Albuquerque e Dr. Utanajar Rodrigues Pereira (Defensor Dativo). Sala de Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/PB, 09 de junho de 2017.

 

Edith Christina Medeiros Freire
  Relatora

 

Dr. Paulo Cristóvão Dantas Freire

Presidente da OAB/PB

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Jurisprudência

16/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.
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