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Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB

Representação Disciplinar: 061/2016 (15.0000.2015.001304-6)

Representante:  A. N. G. OAB-PB Nº 16108          

Representados: D. C. A. F. OAB/DF Nº 10481    OAB/PB Nº 16980

  1.     C. A.  OAB/DF Nº 349

Relator: Conselheiro Wellington Marques Lima

 

 

ACORDÃO Nº 025/2017

 

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESCRITA A PUNIÇÃO PUNITIVA – ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE.

 

     Vistos etc, acordam os membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, nos termos do voto do relator, à UNANIMIDADE, julgar prescrita a representação. Sala de Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/PB, 26 de maio de 2017.

 

Dr. Wellington Marques Lima
Conselheiro Relator

 

Dr. Paulo Cristóvão Dantas Freire

Presidente da OAB/PB

 

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16/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESCRITA A PUNIÇÃO PUNITIVA – ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE.
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