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Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB

Representação Disciplinar: 032/2015 (15.0502.2015.000132-3)

Representante: De ofício nº 169/2013 - 1º Juizado Especial Cível         

Representados: W. H. A.    OAB/PB Nº 16980

  1.   E. F. N. OAB/PB Nº 3510

Relator: Conselheiro Wellington Marques Lima

 

 

ACORDÃO Nº 026/2017

 

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR – ABSOLVIÇÃO DOS ADVOGADOS REPRESENTADOS – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

 

     Vistos etc, acordam os membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, nos termos do voto do relator, à UNANIMIDADE, julgar improcedente a representação. Sala de Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/PB, 26 de maio de 2017.

 

Dr. Wellington Marques Lima
Conselheiro Relator

 

Dr. Paulo Cristóvão Dantas Freire
Presidente da OAB/PB

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Jurisprudência

16/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR – ABSOLVIÇÃO DOS ADVOGADOS REPRESENTADOS – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.
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