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Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB

Representação Disciplinar: 034/2015 (15.0502.2015.000148-6)

Representante: Cícero Ramos Diniz          

Representados:  Advogado G. C. C.     OAB/PB Nº 3105

                           Advogado D. A. L. OAB-PB Nº 10505

Relator: Conselheiro Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes

 

 

ACORDÃO Nº 035/2017

 

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO.  

 

     Vistos, relatados e discutidos estes autos de representação,  acordam os membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, nos termos do voto do relator, à UNANIMIDADE, julgar IMPROCEDENTE a representação, determinando-se após seu trânsito em julgado o arquivamento da mesma. Sala de Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/PB, 07 de julho de 2017.

 

 

 

Dr. Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes
Conselheiro Relator

 

Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire

Presidente do TED-OAB/PB

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Jurisprudência

17/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO.
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