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ACÓRDÃO Nº 036/2017

 

Processo 15.0000.2015.004177-8 (025/2016)

Representação Disciplinar   

Representante: Cleonice Barbosa

Representados: V. V. A.   OAB-PB Nº 12468

  1. M. S. OAB-PB Nº 10158

 

 

Ementa: Representação Disciplinar. Narrativa imprecisa e conflitante, informações incongruentes, trazidas aos autos em momentos distintos pela parte Representante. Segunda Representada que demonstrou nada ter a ver com a o processo e a suposta infração. Improcedência da Representação quanto a esta. Ausência de subsídios fáticos e documentais que permitam aferir se o Primeiro Representado cometeu a suposta infração ética. Improcedência quanto a este, por ausência de provas. Voto Vista que acompanhou integralmente o voto do Relator. Arquivamento da Representação.

 

 

Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes do Tribunal de ética e Disciplina, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, por UNANIMIDADE, nos termos do voto do Relator, e do Voto Vista, determinar o ARQUIVAMENTO da Representação Disciplinar, por improcedência da Representação, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado.

 

João Pessoa/PB, 07 de julho de 2017.

 

 

 

 

Paulo Cristóvão Alves Freire

Presidente – TED-OAB/PB

 

 

 

 

Antônio de Pádua Pereira de Melo Junior

Relator

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Jurisprudência

17/08/2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. NARRATIVA IMPRECISA E CONFLITANTE, INFORMAÇÕES INCONGRUENTES, TRAZIDAS AOS AUTOS EM MOMENTOS DISTINTOS PELA PARTE REPRESENTANTE. SEGUNDA REPRESENTADA QUE DEMONSTROU NADA TER A VER COM A O PROCESSO E A SUPOSTA INFRAÇÃO. I
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